Regularização
documental

Atuamos em regularizações fundiárias 
e regularizações fiscais e cadastrais

Imóvel

Consiste na formação de processos e procedimentos necessários à obtenção de uma situação jurídica amparada pela legalidade.

A INOVAR DOCUMENTAÇÃO atua em regularização fundiárias, ligadas a imóveis propriamente dito na orbita do direito de propriedade, bem como em regularizações de situações fiscais e cadastrais de empresas que estejam em desacordo com o ordenamento jurídico aplicável.


Prefeitura Municipal

Consiste no cadastramento de obras, perante a Prefeitura, para posterior emissão de Certificado de Quitação de ISS, Habite-se, etc.

- Alvará de Construção
- Alvará de Demolição
- Alvará de Estande de Vendas
- Alvará de Reforma
- Alvará de Autorização para Avanço do Tapume sobre Parte do Passeio Público

Certifica a Quitação do Imposto Sobre Serviço - ISS, referente à prestação de serviço de execução de obra civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício.

Documentos expedidos pela Prefeitura Municipal que atestam a conclusão total da demolição do imóvel.


Secretaria do Patrimônio da União - SPU

- Atualizações cadastrais.

- Atualização do responsável/titular do imóvel da União no cadastro da SPU.

- Desmembramento de RIP's (Registro Imobiliário Patrimonial).

Quadro de Situação financeira disponibilizado pela Secretaria do Patrimônio da União, utilizado para verificação dos recolhimentos efetuados, vinculados ao RIP.

Emissão da 2ª via de DARF de laudêmio após o Cálculo de Laudêmio, procedimento necessário para transferência de titularidade do imóvel perante o SPU.


Registro de Imóveis
A unificação de imóveis tem como finalidade, a junção de dois ou mais terrenos contínuos formando um único imóvel.  Mas para tanto, deverá preencher requisitos exigidos pela Lei 6.015/73 e procedimento previsto nas Normas da Corregedoria Geral do Estado. Dentre os principais requisitos destacamos: homogeneidade de titularidade, contiguidade dos imóveis, descrição perimetral e área superficial encerrada em todos os imóveis. 
Consulte-nos para saber mais sobre o assunto.

É o mecanismo  adotado no sistema registral brasileiro com a finalidade de adaptar o registro à realidade jurídica, ou seja, toda vez que o teor do registro do imóvel não retratar a realidade, poderá o interessado solicitar que se retifique o mesmo junto ao cartório de registro de imóveis.

No nosso sistema registral, existem vários tipos de retificações de registro, que vai desde uma correção simples constatável através da exibição de documentos (como por exemplo o número do RG do proprietário), o que chamamos de erro evidente  até de uma retificação das dimensões e áreas do imóvel, todas pautadas na lei de registros públicos e dotadas de procedimento próprio previsto na lei e ainda nas normas complementares da corregedoria do estado. 

Consulte-nos para saber mais sobre isso!

- Regularizações Registrárias de construções.
- Regularizações Registrárias de demolições.
- Regularizações Registrárias de ampliações/reformas.
- Regularizações Registrárias diversas.

 


Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

- Abertura/Desmembramento de CCIR.
- Alterações cadastrais.
- Cancelamento de CCIR.

Análise completa da situação atual do CCIR do imóvel (cadastral e financeira). Compõe a regularização de eventuais débitos e regularização cadastral do CCIR.


Receita Federal do Brasil - Previdenciária

Consiste em realizar o Cadastro Específico do INSS, ou seja, a inclusão da Obra no sistema da Receita Federal Previdenciária, para posterior emissão da Certidão da Certidão de Obra de Construção Civil.

Emissão de Certidão de regularidade fiscal para averbação de obra de construção civil, referente construções, demolições e reformas, para pessoas físicas e jurídicas.