O que é certidão?

Certidão é um documento oficial que transcreve um
ato ou um fato ou certifica alguma coisa da qual se deve
noticiar e dar publicidade. Trabalhamos com obtenção de
certidões em geral em todo o território nacional.

Certidões Imobiliárias

Chamamos de certidões imobiliárias, o conjunto de certidões necessárias a verificação do estado jurídico do bem, de seus alienantes e antecessores, a fim de assegurar a aquisição de um imóvel de forma mais segura e revestida das cautelas legalmente exigidas, além de serem exigidas por vários Tabeliães no ato da lavratura da escritura. Para garantir o mínimo de segurança pretendida, devem ser obtidas na Comarca onde localiza-se o imóvel e na Comarca de domicílio dos alienantes/antecessores.

Recomenda-se que as certidões sejam providenciadas num período de abrangência dos últimos 15 anos, de todos aqueles que tenham sido proprietários do imóvel que se pretende adquirir nesse período.

Dentre elas, destacamos aquelas comumente requisitadas:


Relativas ao Imóvel

Certidão emitida pela Prefeitura Municipal, de onde o imóvel encontra-se localizado, que tem o intuito de certificar a quitação de dívidas ou, relacionar os débitos inscritos ou não em dívida ativa, tais como IPTU, taxa de lixo, multa por propaganda, entre outros.

Certidão que delibera sobre tombamentos Federais de bens móveis e imóveis e define se está em área envoltória destes bens. Listagem de bens tombados pela União.

Certidão que delibera sobre tombamentos Estaduais de bens móveis e imóveis e define se está em área envoltória destes bens.

Certidão que delibera sobre tombamentos Municipais de bens móveis e imóveis e define se está em área envoltória destes bens.

Certidão onde o requerente é informado se determinado imóvel é atingido por algum decreto de utilidade pública ou interesse social pela Municipalidade. Declara se há ou não plano de melhoramento que possa atingir parcial ou totalmente o imóvel.

 A Certidão Ambiental declara, atesta e certifica determinadas informações de caráter ambiental e, declara se o imóvel localiza-se em área de preservação ambiental.

Certifica a regularidade da empresa quanto à débitos não tributários, como Autos de Infração, Multas, etc.

Certidão que será exigida pelos Cartórios para a elaboração da escritura e/ou registro de escrituras públicas tendo por objeto a transferência de imóveis pertencentes à União. A CAT assegura que o transmitente está em dia com as obrigações junto à SPU e que houve recolhimento do laudêmio ou a declaração de isenção de seu pagamento. 

Certidão que indica o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP e declara se o imóvel é ocupante de terreno da União.


Relativas aos alienantes e seus antecessores

Relata  se o alienante, figura como Réu em ações ou execuções de âmbito criminal.

Relata todas e quaisquer ações cíveis (de natureza cível, família, sucessões, arrolamentos, execuções, Falência e Concordata e Recuperação de empresas) na qual o alienante / antecessor possa ser réu ou autor na Comarca solicitada. 

Em algumas Comarcas os Distribuidores Cíveis, são separados por assunto. Ex: São Paulo possui Distribuidor Cíveis para ações cíveis, exceto Execuções Fisicais, que possui certidão própria, Falência e Concordata também separadamente, e, assim, por diante. 

Cumpre a mesma finalidade da certidão extraída no distribuidor cível, só que abrange as ações na esfera federal.

Demonstra se o alienante/antecessor do imóvel,  possui títulos protestados em seu nome (cheque, nota promissória, etc.)

Relata todas as ações em que o alienante possa figurar com réu ou autor no âmbito trabalhista.